Introdução

A cidade é o lugar do encontro: essa frase condensa a essência do espaço urbano. É um lugar de possibilidades, alimentadas pelas interações sociais que acontecem dentro de seus limites. Apesar da coexistência com o mundo virtual, característica da contemporaneidade, as atividades urbanas ainda ocorrem, em sua maioria, fisicamente. E, como elementos físicos, demandam lugar que os permita e, idealmente, incentive.

Esse cenário é provido pela forma da cidade, e a morfologia do espaço urbano influencia diretamente em seu uso. Atividades cotidianas que tragam pessoas aos lugares e incentivem fluxos: essa é a razão de ser da própria cidade, que, submissa às possibilidades permitidas por sua configuração construída, existe para ser ocupada, vivida. Viva.

Ao eleger a vitalidade urbana¹ como característica positiva e desejável de uma cidade, este artigo se insere no contexto de análise do espaço urbano à luz da importância do incentivo às interações sociais para a vivacidade de um lugar: seu protagonismo, quando entendido como norteador da construção da cidade, melhora o bem-estar urbano.

^1. A acepção sobre vitalidade urbana utilizada neste texto, baseada em Renato Saboya, está exposta mais adiante.

A apreensão do espaço urbano passa pela percepção de como se estabelecem as relações: entre pessoas e pessoas e entre pessoas e lugares. Quando sofrem intervenções urbanas, cidades têm esses fatores pré-determinados por um projeto, que, por meio de suas propostas, interfere diretamente na configuração daquele lugar. Projetos urbanos são orientados por diretrizes fornecidas pela administração municipal, que é responsável pelo impacto por eles gerado; determinar se esse impacto é benéfico ou não depende de análise pós-ocupação.

Ao longo deste texto, será argumentado que as multiplicidades presentes na cidade têm relação intrínseca e dialética com sua vitalidade. À medida que cresce a quantidade de alternativas disponíveis para uso do espaço urbano, mais pujante e pulsante ele tende a ser, demonstrando, por consequência, a conexão tríade entre forma, diversidade e vitalidade urbanas. Busca-se aqui contribuir para o diálogo sobre o papel do projeto urbano no uso e ocupação da cidade, buscando avaliar como ações, diretrizes e propostas influenciam no bem-estar urbano de um lugar.

Essa temática é especialmente relevante para o gestor, especialmente aquele responsável pelas decisões acerca de reformas e reestruturações na cidade, pois o uso do espaço urbano tem implicações em diversas esferas, inclusive em saúde e economia. Naturalmente, o contexto socioeconômico que engloba as análises feitas neste texto está vinculado à realidade brasileira experimentada no século XXI até 2025; essa ressalva é necessária, visto que situações de exceção, como guerras ou invasões territoriais impactam diretamente toda e qualquer ação esperada do poder público, frequentemente inviabilizando algumas delas. Dessa forma, entende-se que a plena atividade do planejador urbano no sentido de melhorar a qualidade de vida da cidade depende de estabilidade em outras esferas de maior abrangência política.

A Constituição Federal de 1988 faz distinção sobre as competências de cada uma das instâncias de governo; enquanto há competências exclusivas da União, há também matérias cuja legislação pode ocorrer de maneira concomitante, tais quais as definidas no Art. 23, dentre elas: cuidar da saúde e assistência pública, inclusive das pessoas com deficiência, proteger o meio ambiente e combater a poluição e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico. Uma vez que é, portanto, também função do poder público municipal servir à sociedade e garantir o bem-estar dos residentes no município, é necessário avaliar como as decisões tomadas no âmbito de forma e estruturação urbana impactam na qualidade de vida dos munícipes. Há diversas ferramentas para intervir: desde a legislação, de origem no poder executivo ou legislativo, ao desenho urbano e execução de projetos, chegando até a microescala de escolha de materiais, são muitas as maneiras pelas quais as decisões tomadas pelos gestores impactam na qualidade de vida da sociedade. As análises feitas neste texto, portanto, objetivam auxiliar na reflexão crítica sobre como as diretrizes de planejamento urbano devem ser formuladas também com um viés de política pública, compreendendo que sua motivação deve ser para atender à sociedade.

Com um viés inicialmente teórico, aproximando-se de uma resenha sobre múltiplos pensadores, este artigo apresentará uma vasta gama de conceitos e reflexões efetuadas por autores consagrados no campo do Urbanismo, com o intuito de justificar teórica e empiricamente (em alguns casos) a proposição de que cidades devem ser pensadas a partir das necessidades das pessoas. Para auxiliar o leitor na organização da teoria apresentada, será exposta uma síntese dos conceitos referenciados ao longo do texto, que permite referência rápida posterior. O produto final deste artigo, porém, é um quadro com diretrizes propostas, para que gestores e tomadores de decisão em processos de reformulação urbana orientem seus trabalhos, com o intuito de, segundo os teóricos apresentados, garantirem melhor bem-estar urbano à sociedade de seu município.

A sopa primordial das cidades: pessoas

O ato de observar a forma de um espaço urbano pode revelar muito sobre quem o utiliza: costumes, preferências e opiniões de uma coletividade. Edmund Bacon², em uma das primeiras passagens de sua obra “Design of Cities” (“O Desenho das Cidades”, tradução própria), atesta que “a forma urbana sempre foi e sempre será um indicador impiedoso do estado de sua civilização” (BACON, 1995 [1967], p.13, tradução própria). Ainda em um tom por vezes dolorosamente honesto, o autor afirma que a forma da cidade é fruto de decisões daqueles que a habitam – quer sejam seus desdobramentos positivos ou não.

^2. Edmund Bacon foi um arquiteto, planejador urbano e professor americano, com estudos e publicações nas áreas de urbanismo e morfologia urbana.

O autor chama atenção também para a responsabilidade individual dentro da construção do coletivo, buscando dissipar a ideia de que a forma da cidade é fruto de um “ente maior”, além do alcance da interferência humana (Idem, p. 13). Assim, o usuário da cidade é partícipe no processo de formação do espaço em que reside, ou assim deveria ser em um espaço urbano democrático. Quais decisões têm sido tomadas nas cidades brasileiras contemporâneas? Será que todos que a habitam estão de acordo com a forma resultante de tais escolhas? As cidades são democráticas?

Jan Gehl³ afirma que, ao se observar fotografias do início do séc. XX, evidencia-se pedestres movimentando-se sem restrição nas cidades, que eram seu domínio. Na visão do autor, os pedestres foram deslocados para as laterais das vias, sendo em seguida confinados a calçadas cada vez mais estreitas (GEHL, 2013, p. 122). Apesar de registros demonstrativos de pessoas, usuárias originais da rua, sendo direcionadas para suas margens para dar lugar ao automóvel desde o século XIX, essa convivência parecia ser mais igualitária e menos hostil. Com o aumento da velocidade média das vias, oriundo, dentre outros fatores, do avanço tecnológico na produção de veículos automotivos, foi dada prioridade à agilidade.

^3. Jan Gehl é um arquiteto e urbanista dinamarquês que advoga com afinco pelo incentivo à caminhabilidade e pela atenção à escala humana nas cidades. Seus estudos são frequentemente referenciados em conversas sobre cidades caminháveis e mais propícias ao tráfego feito de outras formas alheias a veículos automotivos.

Figura 1 – R. Direita, atual R. Primeiro de Março, no Centro do Rio de Janeiro, pintada em aquarela sobre papel por Félix-Émile Taunay, 1823. Pessoas e veículos transitam pelo mesmo espaço. Fonte: Enciclopédia Itáu Cultural/2024.

Figura 1 – R. Direita, atual R. Primeiro de Março, no Centro do Rio de Janeiro, pintada em aquarela sobre papel por Félix-Émile Taunay, 1823. Pessoas e veículos transitam pelo mesmo espaço. Fonte: Enciclopédia Itáu Cultural/2024.

“[...] nossas cidades podem ser melhores se forem pensadas para aqueles que as criaram: as pessoas.”

- LERNER in GEHL, 2013, p. XII.

Dentre a celeuma de inesperados à qual o indivíduo está exposto ao sair da rua, está um elemento cujo papel na criação de vitalidade urbana é crucial: os encontros. Em entrevista concedida em 2020, Sérgio Magalhães⁴ sintetiza: “A cidade é o lugar onde as pessoas têm a chance de se encontrar entre os diferentes” (MAGALHÃES, 2020). De maneira sóbria e acertada, o autor avalia que o cerne da formação das cidades não reside em motivações econômicas, mas sim nas possibilidades de encontros oferecidas pelo espaço. Na defesa de seu posicionamento de que o Rio de Janeiro é uma cidade pós-moderna, no sentido de negar determinadas premissas defendidas pelo Modernismo, Magalhães afirma que a arquitetura da cidade é resultado de embates sociais e políticos, configurando uma experiência coletiva (MAGALHÃES, 2002, p. 14).

^4. Sérgio Magalhães é arquiteto, urbanista e professor do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo da UFRJ. Tem grande experiência projetual e em gestão pública, tendo capitaneado diversas transformações urbanas importantes, especialmente no Rio de Janeiro na década de 1990.

No mesmo caminho, Richard Rogers⁵ afirma que as cidades garantem, além de oportunidades de emprego e riqueza, espaço para a criação de uma comunidade urbana, sendo o elemento motivador de sua gênese o atendimento às necessidades humanas e sociais (ROGERS, 2005 [1997], p. 8). Em análise conjunta dos dois autores, encontra-se discursos similares de que, sem a necessidade de socialização das pessoas, as cidades não existiriam, independentemente de qualquer demanda econômica existente.

^5. Richard Rogers foi um arquiteto italiano radicado no Reino Unido. Atuou, dentre outras atribuições, como consultor-chefe de arquitetura e urbanismo para a cidade de Londres. Conduziu estudos com foco no futuro e em sustentabilidade, não somente do ponto de vista ambiental, mas também considerando o bem-estar das pessoas.

“Pessoas idosas precisam de outros idosos, mas também precisam dos jovens, e os jovens precisam do contato com os idosos”.
- ALEXANDER⁶, 1977, p. 216, tradução própria.

^6. Christopher Alexander foi um arquiteto, urbanista e matemático austríaco, declaradamente crítico da arquitetura moderna e da segregação causada pelas suas diretrizes projetuais. Questionou como as soluções culturais criadas para as cidades se conectavam com sua gênese, enraizada na prática humana. É autor de livros de projeção mundial no campo da arquitetura e urbanismo, tidos como referenciais teóricos de peso até os dias atuais. Suas contribuições serão novamente referenciadas como fundamentação de propostas projetuais deste trabalho em capítulo posterior.

A pandemia de COVID-19, que dispensa introduções, deixou evidente a necessidade de contato e validação externa necessária para evitar o estado depressivo. Foram muitas as tentativas das pessoas de manterem contato, por mais restrito que esse fosse, com outros seres humanos: abraços separados por sacos de lixo que cobriam o corpo todo, círculos demarcando locais de permanência em parques, músicos de uma orquestra ensaiando dentro de tendas de isolamento, além de, claro, as infinitas conferências on-line. Cada flexibilização das normas de reclusão era comemorada – as pessoas mal podiam esperar para se encontrarem.

Espaços públicos se mostraram poderosos aliados nesse período. Parques e outros lugares que comportassem atividades ao ar livre ganharam preferência. Praças foram redescobertas por moradores próximos, e muitas comunidades reforçaram laços puídos pela “correria do cotidiano”. A forma da cidade é decisiva na criação, manutenção ou, a depender de sua configuração, desestímulo de interações entre pessoas. Quando ela provê condições para que uma ocupação ocorra, é muito provável que essa se concretize, pois há um desejo da condição humana por contato, validação e senso de pertencimento – “eu faço parte, eu sou importante”.

Dificilmente esse tipo de identificação ocorre em um ambiente urbano inóspito para tal. A cidade que não oferece espaços para interações e criação de vínculos tende a moldar sociedades cujos membros vivem apartados entre si, em constante estado de instabilidade e solidão. Há quem argumente que essas são características inerentes ao capitalismo; não é, porém, pretensão deste trabalho enveredar por esses caminhos. A pergunta que se propõe a responder aqui é: como, imerso na realidade ideológica e econômica vigente na maior parte do mundo ocidental contemporâneo, pode um espaço urbano contribuir para melhorar o bem-estar das pessoas que nele moram e o frequentam?

2.1. O papel da forma na utilização do espaço urbano

Le Corbusier imaginou a casa modernista como “a máquina de morar”⁷, eficiente e setorizada de acordo com suas funções. De forma semelhante, se desenvolveu a cidade oriunda da mesma doutrina, pensada não somente por ele, mas também por muitos outros expoentes da arquitetura mundial. É exemplificada de forma literal pelo Plano Piloto de Brasília: segmentada e pré-determinada, pronta para ser ocupada por atividades pensadas antes de seu nascimento; tal qual um feto cuja vida já foi planejada pelos pais antes mesmo de ele poder chorar pela primeira vez.

^7. Na publicação na revista L’Esprit Nouveau, de 1926, além de discorrer sobre seus cinco pontos para a arquitetura moderna, Le Corbusier disserta sobre a necessidade de uma casa funcionar como uma “máquina de morar”: tal qual uma máquina, cujas partes devem desempenhar funções mecânicas específicas, a casa deve atender à resolução de um problema – no caso, a moradia. (VILAÇA, 2015).

Essa maneira de pensar cidades – planejá-la de longe, vista do alto – é referenciada por Jan Gehl como a “Síndrome de Brasília” (GEHL, 2013, p. 195-196). Dessa forma, os espaços urbanos são planejados de acordo com a harmonia projetual que se observa quando vistos de longe – grande e média escalas –, e não é considerada a experiência de quem de fato utiliza a cidade: as pessoas – a pequena escala. O autor afirma que, idealmente, os três níveis escalonares deveriam ser unidos em “um todo convincente que fornecesse um espaço convidativo para pessoas na cidade” (Idem, p. 195). A apropriação do espaço por pessoas, porém, acarreta na agregação de usos e funções novos e inesperados, que muitas vezes não foram previstos no planejamento urbano feito em grande e média escala. A cidade modernista, pré-planejada, não dá margem para o inesperado – ou pelo menos essa é a expectativa: que tudo ocorra conforme o plano.

“Leis de zoneamento exageradas separam completamente a indústria do restante da vida urbana e contribuem para a irrealidade plástica dos bairros residenciais enclausurados”.
- ALEXANDER, 1977, p. 228, tradução livre própria.

É natural, porém, que a vida em sociedade não se desenvolva assim. Magalhães ressalta que, em Brasília, os espaços de convivência, quando existentes, foram enfraquecidos pelo isolamento de funções urbanas (2021, p. 30). Em cidades consolidadas anteriormente, esse pensamento se desdobrou na construção de condomínios segregados e subúrbios com moradias isoladas (Idem, p. 30), levando a dinâmicas sociais solitárias que não podiam estar mais distantes do cerne inicial das cidades: encontro e trocas. Não por acaso, o autor chama essas situações de “anti-cidade”.

Na mesma temática, David Sim⁸, ao explicar seu conceito de “Soft Cities” (“Cidades Gentis”, tradução própria, afirma que por décadas o planejamento urbano tem-se dedicado a separar pessoas de coisas, categorizando-as em silos e reduzindo o risco de conflitos (SIM, 2019, p. 3). A proposição do autor dinamarquês – as “cidades gentis” – tem como princípio o exato oposto dessa tendência: ao invés de afastar as pessoas, conectá-las – com outras pessoas e com o ambiente que as cerca –, permitindo uma vida mais local (Idem, p. 4). Nas palavras do autor, é possível que aspectos potencialmente conflituosos da vida cotidiana possam se unir para criar maior qualidade de vida – ou seja, o conflito não necessariamente detém conotação negativa.

^8. David Sim é um arquiteto, urbanista e professor escocês baseado na Dinamarca, onde atua como diretor criativo e sócio do escritório Gehl Architects. Tem ampla experiência como planejador urbano e no desenvolvimento de ferramentas para engajar cidadãos no processo de revisão de planos urbanos.

O expoente da arquitetura mundial Christopher Alexander traz, em sua celebrada obra “Uma Linguagem de Padrões” (1977), uma vasta gama de sugestões, em diversas escalas, sobre como engajar experiências humanas na formação, manutenção e desenvolvimento de cidades. Essas sugestões, denominadas “padrões”, servem como guias de urbanismo humanizado para projetistas até os dias atuais – e assim permanecerão, espera-se, por mais muitos anos.

Em um desses padrões, Alexander chama atenção para as zonas de interação chamadas de “Activity Nodes” (“Núcleos de Atividade”, em tradução livre), sendo elas responsáveis pela criação de identificação local e formação de comunidades. O autor defende que os serviços comunitários devem estar reunidos em praças públicas pequenas, de fácil acesso, ao invés de espalhados pela cidade, pois estudos mencionados no texto implicam que pessoas sempre buscam concentrações de pessoas, sempre que disponível (ALEXANDER, 1977, p. 163-167). É reforçada na descrição desse padrão a necessidade da pequena escala desses nódulos, para que intensidade de uso possa ser criada, além da possibilidade de agregação de funções comunitárias que se autossuportam, como pequenos comércios, escolas, cafés, estabelecimentos de saúde, dentre outros. São usos das edificações que tem alta permeabilidade, demanda contínua e trazem vida e olhos para as ruas⁹, incitando vitalidade e pertencimento.

^9. A questão dos “olhos da rua” de Jane Jacobs será endereçada mais adiante neste texto.

Um outro padrão trazido pelo autor que endereça a questão da interação oriunda de espaços públicos está descrito sob o título “Connected Play” (“recreação conectada”, tradução própria). Alexander reitera a necessidade de socialização entre crianças, levantando a hipótese de que essa conexão seja mais necessária até do que com seus próprios pais (1977, p. 342). Chama também a atenção para o design das áreas residenciais, onde emergem naturalmente áreas de recreação para crianças e se formam grupos sociais de brincadeiras, tendo, portanto, papel crucial na saúde mental das crianças (todas as pessoas precisam de contato – as crianças mais ainda, dado seu estado de desenvolvimento humano e formação de personalidade).

Indicando como medidas a serem tomadas para garantir a interação infantil a presença de espaços comuns de acesso público entre residências, livres de tráfego e conectados a outros espaços semelhantes, o autor reforça o papel da forma urbana na garantia do desenvolvimento saudável das crianças de uma comunidade. Não há, novamente, nenhuma necessidade de grande escala – ao contrário, ela é desencorajada. Há apenas a demanda por espaço para que a atividade humana se desenvolva; o instinto de socialização se manifestará, providas as condições para tal. É função do projetista urbano que intervém nessas áreas da cidade garantir essas condições.

2.2. A cidade democrática e o princípio da urbanicidade

Segundo Rogers (2005 [1997], p. 8 e 9), uma tendência na formação do espaço comum vigorou a partir da segunda metade do séc. XX: o domínio público das cidades é dilapidado para atender às necessidades de indivíduos ao invés daquelas da coletividade. Retomando conceitos de Michael Walzer, o autor traz as definições de espaços monofuncionais e multifuncionais, cujos nomes são autoexplicativos: o primeiro preenche somente uma função, enquanto o segundo atende a diversas demandas e encoraja os usuários a participarem do lugar (Idem, p. 9).

Em situações em que as decisões quanto a forma e função urbanas são tomadas por incorporadores, planejadores com visões antiquadas e governantes distantes da realidade das regiões que administram, o que resulta são contextos que estimulam o distanciamento e isolamento. Cria-se uma experiência urbana antagônica à proposta inicial das cidades (a convergência), fortalecendo no imaginário comum o conceito trazido por Bacon do “ente” maior intangível que cria o espaço urbano, sem deixar margem para novas abordagens e opiniões. Dessa forma, os usuários da cidade se encontram apartados do processo de criação do lugar onde residem ou transitam, não desenvolvendo pertencimento nem senso de responsabilidade coletiva.

E visível que novos empreendimentos ofertados pelo mercado contemporâneo de imóveis, em sua maioria, seguem uma lógica urbana de segregação, com a interiorização de atividades que são ofertadas pelo próprio espaço urbano. Exemplos: o cinema vira home-theater, a academia é internalizada, o parquinho na praça vira brinquedoteca. O confinamento de atividades que poderiam ser realizadas em locais compartilhados leva, na compreensão desta autora, a uma separação entre pessoas e cidade. Esse afastamento, por sua vez, mina as interações sociais no território e agrava problemáticas urbanas e pessoais, situação que gera consequências inegáveis para o bem-estar dos habitantes locais.

Em oposição à cidade segregadora, que atende prioritariamente a interesses individuais, Rogers afirma que a cidade democrática encontra sua expressão em espaços multifuncionais de domínio público, que têm o potencial de criar cultura urbana e cidadania (Idem, p. 151 e 152). Ainda segundo o autor, partilhar desses espaços incentiva os usuários a desenvolverem senso de responsabilidade comum, entendendo que a esfera pública é de fato “pública”: pertencente a todos, tanto para usufruir quanto para cuidar. Além de melhoria dos espaços, com zelo e utilização adequada, o estímulo à democracia na cidade cria senso de coletividade, detendo o poder de moldar o caráter de uma comunidade (Idem, p. 151). Assim, a inclusão de diferentes no processo de formulação da cidade, atendendo a demandas múltiplas, permite que o espaço perdure e adquira vitalidade, consolidando-se como parte indissociável da experiência urbana daquele lugar.

O isolamento induzido por decisões egoístas tomadas em intervenções no espaço urbano, atesta-se aqui, tem um custo. Ao retirar-se do convívio coletivo, cercando-se de grades e latas que se locomovem sobre rodas, os habitantes de uma cidade contribuem ativamente para seu declínio. Rogers, ao analisar o caso da expansão urbana de Los Angeles, afirma que lá o carro se transformou em uma fortaleza móvel, com vidros escurecidos à prova de balas e travas automáticas que buscam isolar instantaneamente os seus ocupantes de tudo que o cerca (Idem, p. 14). Quando o cidadão se retira da coisa pública, essa cai em negligência, e a rua, cujo caráter multifuncional é inerente à sua gênese, transita em direção à existência monofuncional: tráfego de veículos. Perde, assim, seu caráter promotor de encontros e convívio (MAGALHÃES, 2002, p. 38).

Em sentido oposto a essa individualização – que acarreta em privatização – do espaço, Sérgio Magalhães apresenta o princípio da urbanicidade:

“O princípio da urbanicidade significa manter público o espaço urbano, garantir o seu uso por todos e para todos os cidadãos. Significa reconhecer a cultura que o produziu, seja na diversidade morfológica, seja na unidade espacial. [...] Significa ampliar as possibilidades democráticas pela oportunidade de convívio entre as diferenças, [...].”
- MAGALHÃES, 2002, p. 41.

A cidade, portanto, só existe em função do encontro entre diferentes, somente atingindo todo o seu potencial de contribuição para uma sociedade quando permite que todos tenham acesso a ela. Invoca também a noção de que a forma, especialmente aquela oriunda das decisões de projeto urbano, tem papel ativo na busca de uma cidade mais viva, justa e democrática. E, retomando a concepção de Bacon, não é um “ente” superior que toma tais decisões; são todos aqueles que se relacionam com a cidade, sejam eles habitantes, governantes, planejadores ou meros visitantes – e essa responsabilidade deve ser reconhecida.

2.3. O papel da diversidade na construção do espaço urbano

A cidade está indissociavelmente entrelaçada à existência humana e se alimenta dela. Isso posto, pode-se então avançar e inferir que, quanto maior a diversidade do “alimento” da cidade – as vidas que a habitam – mais plural ela se desenvolverá.

“Ao redor do mundo, cidades estão, não somente se densificando, mas também se diversificando. É exatamente a diversidade e as diferenças que criam oportunidades.”
- SIM, 2019, 11, tradução própria.

A escritora e ativista Jane Jacobs, uma das grandes vozes nas discussões urbanas, prega que é necessário diversidade para que as cidades se mantenham vivas: as pessoas, proprietários naturais da rua (JACOBS, 2014 [1961], p. 34), são os “olhos da rua”, conferindo ao local sensação de segurança e proteção. Dessas reflexões emerge uma análise: a diversidade10 é atraída pela cidade, que, por sua vez, se renova e se mantém viva com os diversos que a ocupam; o diferente induz vivacidade.

Em algumas situações, contudo, o diverso se estabelece de forma mais evidente em determinados espaços urbanos. Seja por configurações morfológicas, socioeconômicas ou outras aqui não diagnosticadas, é fato que algumas cidades – e espaços dentro das cidades – são mais plurais que outras, criando assim interesse e acentuando o efeito “ímã” – o poder de atração que o lugar detém. Certos bairros são mais atrativos, e lugares nesses bairros exibem essa característica de forma acentuada – as centralidades urbanas.

A importância da vizinhança não pode ser subestimada. Ainda conforme atestado por David Sim, “a vizinhança não é um lugar; é um estado mental” (2019, p. 11, tradução própria). O autor coloca uma equação simples como norteadora de seu texto: Densidade x Diversidade = Proximidade, concluindo que a fusão dos dois elementos aumenta a possibilidade de coisas úteis estarem mais próximas dos cidadãos, traduzindo o espaço em tempo (Idem, p. 12). Uma concepção simplista, que Sim contrapõe à ideia das cidades modernistas: cidades mais gentis podem ser construídas por meio de soluções centradas nas pessoas, em escala menor e sem a necessidade de tecnologias avançadas (Idem, p. 4).

Uma outra forma de expressão da diversidade é na morfologia da cidade: David Sim chama atenção para a função de orientação e localização desempenhada pela heterogeneidade da cidade. Diferentes tipologias promovem a vida pública, pois despertam interesse e facilitam o deslocamento (2019, p. 42), recompensando o caminhar com novidades e aguçamento da curiosidade; é um estímulo para se estar no espaço público.

Em defesa da diversificação, Sim ressalta que os resultados mutáveis das reações humanas criam uma imprevisibilidade agradável, desejável – que pode ser relacionada ao caráter social mencionado por Rogers. Dessa forma, as palavras do autor reforçam o argumento aqui sustentado: de que o diverso é necessário para que um senso de comunidade seja formado, pois induz relações sociais, trocas e interações espontâneas que, quando somadas, solidificam o senso comunitário.

2.4. Vitalidade urbana e fatores que a impulsionam

Para fins de avanço deste texto, será utilizada aqui definição sintética e assertiva apresentada por Renato

Saboya¹¹ para vitalidade urbana: “pode ser entendida como a alta intensidade, frequência e riqueza de apropriação do espaço público, bem como a interação deste com as atividades que acontecem dentro das edificações” (SABOYA, 2016). Tal definição pode ser complementada pela afirmação de Jan Gehl de que, quanto mais as pessoas se sintam convidadas a caminhar, pedalar ou permanecer nos espaços públicos, maior a potencialidade dessa cidade de se tornar viva (2013, p. 6).

^11. Renato T. Saboya é arquiteto, urbanista e professor do programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina.

No âmbito da Arquitetura e Urbanismo, há uma tendência contemporânea de que não basta somente um projeto (ou bom projeto) para que um lugar degradado seja automaticamente reocupado e “revitalizado”. Existe uma série de fatores, de natureza econômica, social, política, climática e muitas outras mais, que têm influência em hábitos de ocupação e uso do local. Tendo essas considerações em mente, o urbanista, na boa prática de seu exercício, deve prever que o projeto não terá suas funções propostas seguidas à risca pelos usuários; esses irão se apropriar dos espaços e utilizá-los da maneira que lhes for conveniente, dadas as suas preferências e as pré-existências do lugar.

“Para quem a examina [a cidade], ela se renova constantemente, sempre ela mesma e nunca idêntica.”
- CHARTIER et NEVEUX in MENESES, 1996, 146, tradução própria.

Não por acaso, afirmações de muitos outros arquitetos e teóricos, cujos trabalhos moldaram o urbanismo do séc. XX e continuam a guia-lo no séc. XXI, mantém diálogos entre si e fundamentam teorias contemporâneas. O clássico autor Aldo Rossi¹² se refere à rua como o elemento de maior permanência na cidade, sendo o retrato de sua história e a prova de sua vitória sobre o desgaste do tempo; unidas aos planos, elas garantem a continuação das cidades. “O plano permanece sob níveis diversos, diferencia-se nas atribuições, muitas vezes deforma, mas, substancialmente, não se desloca” (2001 [1995], p. 52). Na afirmação do autor, a essência mantida dos planos, aliada a adaptações necessárias a cada caso, permitem que o urbano perdure. A morfologia projetada, portanto, deve possibilitar e não restringir usos e apropriações para que o espaço possa persistir.

^12. Aldo Rossi foi um arquiteto italiano, cujas obras e escritos tem influência na arquitetura mundial até os dias atuais. Argumenta que arquitetos devem ser sensíveis ao contexto histórico e cultural do lugar ao projetar, entendendo o urbano como algo que deve ser longevo – vencer o tempo.

No mesmo caminho, a teoria de N. John Habraken¹³ aponta para a necessidade de apropriação do espaço urbano para que esse perdure. Em sua obra “The Structure of the Ordinary” (“A estrutura do comum”, tradução própria), o autor versa que o ambiente construído, que é essencialmente criado por pessoas, somente pode perdurar por meio de mudança e adaptação. O autor afirma que a cidade se parece mais com um organismo do que com um artefato (1998, p. 6) – e, como organismo, é vivo; portanto, se modifica. David Sim versa de maneira semelhante quando afirma que, para que um lugar seja de fato resiliente, sua forma urbana deve ser responsiva e passível de mudança, adaptando-se a novos ciclos demográficos e econômicos, densificação e outras variáveis (2019, p. 218). Em outras palavras, em uma leitura darwiniana da cidade, ela só perdurará se evoluir para se adaptar às condições nas quais está inserida.

¹³. Nicholaas John Habraken é um arquiteto holandês cujas obras advogam pela participação coletiva na construção do espaço.

Assim, quando a forma estabelecida proporciona possibilidades para adaptações e novos usos, o lugar se firma e tem longevidade, pois é utilizado e constantemente atualizado, representando aqueles que ali residem e frequentam. Estabelece-se, portanto, a relação dialética entre o construído, seu uso e a vitalidade urbana do entorno.

Esta discussão, porém, é muito mais abrangente do que somente o espaço público construído – o privado exerce papel crucial. Conexões do edifício com o seu exterior, segundo David Sim, são fundamentais para que haja integração entre a vida dentro dos blocos e o seu entorno urbano. Ao longo do primeiro capítulo da sua obra Soft City (2019, p. 16-87), o autor apresenta diversas maneiras que considera eficientes para conferir permeabilidade às construções, clamando pela diversidade de usos. “A verdadeira qualidade urbana vem da acomodação de densidade e diversidade de tipologias edilícias, de usos e de usuários no mesmo lugar” (SIM, p. 17, tradução própria).

Adentrando o oceano de atividades que podem impulsionar a vitalidade de uma cidade, Saboya (2016) descreve possíveis usos que se direcionam a esse fim: o ato de caminhar, interações entre pessoas, apreciação de expressões artísticas, dentre outras maneiras de apropriação do espaço. Indo além, contudo, das calçadas, o autor também reforça o papel das edificações. Enquanto se fecha no lote e interioriza suas relações e encontros, o edifício (independentemente de sua natureza funcional) restringe a qualidade do espaço urbano em que se insere, pois limita a vitalidade urbana de seu entorno. No sentido inverso, quando há mais possibilidades de interação e encontros, a edificação contribui ativamente para a vivacidade do lugar, por fornecer-lhe cenário e indutores. Essas conexões fortalecem relações e contribuem para um ambiente urbano mais coeso e menos estratificado, contribuindo assim para o seu uso democrático e diverso – retomando o conceito de Rogers.

Equidade na utilização do espaço urbano

Complementando sua fala aqui anteriormente referenciada, Jan Gehl afirma que o tráfego urbano feito a pé é largamente motivado pela necessidade, especialmente em países de economia emergente. Essa constatação diverge do evidenciado em outras partes do mundo, onde, segundo o autor, o ato de caminhar é uma escolha baseada no quanto as pessoas se sentem convidadas a fazê-lo. Independente, contudo, da motivação do deslocamento pedestre, Gehl afirma que a qualidade das cidades ao nível dos olhos deve ser considerada como direito básico humano: todos deveriam ter garantida uma agradável experiência ao deslocar-se pela cidade (GEHL, 2013, p. 118).

Essa temática traz à tona questões referentes aos direitos e deveres de cada habitante da cidade. Como já mencionado no início deste texto, todos têm responsabilidade sobre como a cidade é construída e mantida; as decisões tomadas impactam todo o coletivo, mesmo que tenham motivações individuais, e podem contribuir ou não para a criação de um espaço urbano democrático. O que, porém, configura espaço com tal característica?

O dicionário Michaelis Online traz como uma das definições de democracia: “sistema político influenciado pela vontade popular e que tem por obrigação distribuir o poder equitativamente entre os cidadãos, assim como controlar a autoridade de seus representantes” (MICHAELIS, 2025, grifo da autora). Enfatiza-se aqui a menção à equidade. Sobre o tema, o Instituto Matos Filho disserta: “uma sociedade com equidade busca corrigir os desequilíbrios que existem, a partir da aplicação correta de direitos fundamentais como os Direitos Humanos” (INSTITUTO MATOS FILHO, 2021). Dessa forma, entende-se aqui que um espaço urbano somente pode ser considerado democrático se todos os cidadãos dele puderem usufruir livremente e de maneira equitativa, ou seja, se forem ofertadas condições adequadas a necessidades particulares para tal, buscando minimizar desigualdades em favor de uma cidade justa.

Figura 3 – Demonstrativo da distinção entre igualdade e equidade em meios de transporte sobre rodas. Ao se prover a igualdade, com bicicletas iguais a todos os usuários, não se está sendo sensível às necessidades especiais de cada indivíduo, que impedem a locomoção plena no meio de transporte proposto. Já a distribuição equitativa de itens considera adequações necessárias ao uso pleno do equipamento por todos, independente de suas condições.
Imagem: POLITIZE!, Instituto Matos Filho/2021.

Prioridade para o mais vulnerável

O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) determina uma hierarquia de respeito dentre os modais que utilizam as vias, sendo o menos vulnerável responsável pela segurança do mais vulnerável. Quanto maior o veículo, mais responsabilidade ele detém sobre os menores, conforme demonstrado em infográfico abaixo:

Figura 4 – Nível de vulnerabilidade dos usuários de vias de tráfego e responsabilidades de segurança devidas.
Imagem: elaborado pela autora, com dados do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)/2023.

Essa determinação do CTB está de acordo com princípios equitativos de distribuição de responsabilidades, determinando que a segurança é sempre dever do menos vulnerável – no caso, definido pela legislação como o veículo de maiores dimensões. Dessa forma, é coerente que, em projetos urbanos de vias públicas, o mais vulnerável seja contemplado com condições de tráfego que lhe garantam trânsito mais seguro, mesmo que isso signifique distribuição de espaços e recursos de maneira desigual para garantir equidade.

De acordo com as análises de Jan Gehl aqui previamente endereçadas, são necessárias boas condições urbanas para que o tráfego a pé seja estimulado. Dessa forma, para que o uso de determinado espaço urbano seja incentivado nesses termos, deve o desenho urbano do lugar propiciar configuração condizente: o bem-estar dos pedestres/usuários de calçadas deve ser prioridade, seguido por boas condições para bicicletas e, por fim, transporte automotivo

Calçadas para pessoas e não para pedestres

O dicionário Michaelis define o termo “pedestre” como “aquele que anda a pé ou está a pé” (MICHAELIS, 2025). Essa acepção, por si só, apresenta limitações, visto que nem todos que utilizam espaços públicos se enquadram nessa definição – mas ainda assim necessitam locomover-se. Ao referenciar estudos de Jan Gehl sobre caminhabilidade, David Sim relembra que cidades são compartilhadas por pessoas diferentes, com necessidades distintas. O mesmo passeio será utilizado por pessoas de tênis e de salto alto, por corredores e cadeirantes, por idosos e bebês empurrados em carrinhos (SIM, 2019, p. 106). Esses indivíduos, com demandas particulares, utilizarão calçadas, transporte e espaços públicos de maneira compartilhada, e a cidade deve servir a todos eles de maneira equitativa. Como proposta de espaço democrático, a cidade deve atender a todas essas demandas, de modo a viabilizar o uso independente de seus domínios pelos transeuntes.

É, portanto, insuficiente pensar em calçadas para pedestres, pois não somente pessoas a pé as utilizam. Para garantir equidade no transitar pelas ruas, além de prioridade para calçadas, é necessário que a configuração da via contemple passeios confortáveis a qualquer usuário. Desníveis, pavimentação irregular, sinalização insuficiente, má conservação, obstruções – todos esses elementos dificultam o uso das calçadas por indivíduos diversos. Além disso, outras interrupções desnecessárias, como barreiras em encontro de ruas, dificultam o trânsito ininterrupto dos usuários de calçadas, desestimulando seu uso (GEHL, 2013, p. 123-124).

Há, no âmbito legislativo brasileiro, normas e regras que buscam orientar a adequação da cidade às necessidades de acessibilidade. Na busca por espaços urbanos democráticos, porém, o desenho de uma rua deve contemplar, não somente as orientações postas em legislação, mas também medidas que visem a atingir o objetivo de garantir acesso às mais diversas demandas insurgentes, que, em muitas ocasiões, não serão previstas por normativas. Cabe ao projetista analisar com empatia e atenção as reais necessidades daqueles que utilizam a rua, e enveredar por caminhos projetuais que busquem criar condições propícias para o uso das ruas de maneira diversa e plural, sem entraves.

Em outras palavras, atender às condições impostas na legislação vigente não é suficiente, pois a vertente que guia as normas nem sempre está de acordo com o objetivo buscado pelo projeto. Deve-se ir além, posicionando-se no chão, ao nível do usuário da rua e na velocidade de 5km/h, que permite impressões sensoriais (GEHL, 2013, p. 44), para compreender qual a real experiência de se estar naquele espaço urbano – e o que fazer para melhorá-la para todos, equitativamente.

Fatores essenciais no processo decisório sobre o espaço urbano

É essencial considerar que, para além dos princípios e teorias que guiam o/a urbanista, há fatores externos a serem ponderados. Política, gestão ambiental, questões socioeconômicas são apenas algumas das condições que influenciam na tomada de decisão em projetos de intervenções urbanas. A seguir, considerações sobre alguns desses fatores.

“Equilibrando pratinhos”

O poeta inglês John Donne, na famosa obra Meditações (1624), faz a seguinte constatação: “Nenhum homem é uma ilha, inteiramente isolado; todo homem é um pedaço de um continente, uma parte de um todo” (2012 [1624], p.35). Assim como a pessoa, que é parte de um todo, também é a cidade uma fração de um contexto muito mais amplo que sua própria existência. Sobre o assunto, versa Aldo Rossi:

“Se em toda cidade há personalidades vivas e definidas, se toda cidade possui uma alma pessoal feita de tradições antigas e de sentimentos vivos, assim como de aspirações indecisas, nem por isso ela é independente das leis gerais da dinâmica urbana. Por trás dos casos particulares há fatos gerais, e o resultado é que nenhum crescimento urbano é espontâneo, mas é pelas tendências naturais dos grupos dispersos nas diversas partes da cidade que se podem explicar as modificações de estrutura.”
- ROSSI, 2001 [1995], p. 253.

Séculos separam as afirmações de Donne e Rossi, assim como seus campos de formação também são apartados. Um sentimento, porém, une suas palavras: o entendimento de que não há nenhuma instituição, seja ela uma pessoa ou uma cidade, que esteja completamente desconectada de tudo e de todos no mundo. Nem mesmo uma ilha o está: há um ambiente que a circunda e, conforme se desenha nas mudanças climáticas atuais, há um efeito borboleta que conecta a totalidade do planeta. Donne enxerga cada ser humano imerso em um continente; Rossi reconhece o mar de complexidades que inunda e abraça uma cidade – de personalidades, de comportamentos de grupos e de decisões políticas. O conceito de Bacon se manifesta novamente nessa constatação: a cidade não é uma ilha posta no mundo por um ente superior, mas sim uma rede, cuja configuração resulta de decisões.

Ficou, portanto, evidente uma das maiores dificuldades de se pensar e projetar cidades: não se pode atender a todas a demandas. A vida urbana é um exercício de democracia, não somente pelos motivos óbvios de governos eleitos pelo voto popular, mas pelas ações e concessões diárias que envolvem o “estar na cidade”. É preciso dar espaço a todos, de forma equitativa e distribuída, para que haja convivência pacífica, ordenada e agradável no território. Na busca por esse bem-estar urbano, onde todos se sentem contemplados, porém ainda com desejos não atendidos, é natural que certas expectativas se frustrem e aspirações fiquem pelo caminho.

As regulamentações, que costumavam ser prerrogativa exclusiva do Estado e dos legisladores, agora têm suas origens em uma gama mais vasta de variáveis: sistemas estatais, subsidiários, direito e contratos, parcerias e opinião pública (ASCHER, 2010, p. 58). Atualmente, não basta ao urbanista estar alinhado com as diretrizes governamentais para desenvolver um (bom) projeto. A sociedade deve ser largamente ouvida, para que suas preferências e necessidades sejam conhecidas, consideradas e respeitadas. Há os novos instrumentos políticos, como Parcerias Público-Privadas (PPP’s) e Operações Consorciadas, que trazem o componente imobiliário como ator legitimado nas tomadas de decisão – e cujos interesses, por vezes, podem conflitar com os valores locais.

Há ainda um outro aspecto que não deve ser ignorado pelo urbanista: os costumes e hábitos do lugar para onde projeta. Ainda que sejam necessárias adaptações, há uma linha tênue entre evolução e apagamento. Assim, é necessário alinhar interesses de forças que puxam em sentidos muitas vezes opostos para que se consiga avançar em projetos urbanos. Em proeminentes ocasiões na história das cidades, optou-se pelo outro caminho: a tábula rasa, o “bota abaixo”, e nem sempre essas intervenções tiveram consequências benéficas para o contexto urbano em que ocorreram. É necessário exercer a democracia também no ato de construir o espaço comum; o “equilibrar de pratinhos” é parte indivisível do processo de desenhar o urbano com qualidade.

O campo hipotético das ideias, assim como o papel, no dito popular, “aceita tudo”. É fácil cair na armadilha de ignorar ou presumir condições ideais para o desenvolvimento projetual quando se trabalha somente um conceito – uma confabulação. Como, porém, lembra Ascher, o projeto revela potencialidades e limitações impostas pelos atores envolvidos (2010, p. 83). Essa multiplicidade, tão importante para a vida urbana, também é responsável por seu potencial maior desafio: conciliar demandas individuais e coletivas na formação do espaço.

O entendimento de que, para compreender, ainda que minimamente, quais demandas emergem e como as propostas projetuais são adaptadas para atendê-las, é necessário aplicar o projeto em áreas consolidadas da cidade, evidenciando assim o poder do projeto de suscitar discussões e trazer à tona as necessidades de uma comunidade. Ao invés de “desafios” ou “dificuldades”, a conciliação de opiniões inicialmente conflitantes demonstra a posição de destaque que o projeto detém como ferramenta na busca por cidades mais democráticas e justas, pois, quando demandas são conciliadas, a coexistência equitativa prevalece.

Destaca-se também o conceito de contiguidade: fazer cidade onde já há cidade. Magalhães afirma que o termo se baseia no reconhecimento das preexistências urbanas, geomorfológicas e culturais. O autor ressalta também que já foi despendido muito esforço coletivo na construção da cidade, além da infraestrutura urbanística e cultural já estabelecida que confere personalidade à cidade (2002, p. 50-51). Faz parte do exercício projetual, assim como do urbanismo contemporâneo sustentável, o ato de repensar o urbano já estabelecido, buscando soluções para melhorá-lo sem apagar histórias e identidades. Assim, a atuação em um tecido já consolidado da cidade, cuja complexidade deve ser encarada pelo projetista como um estímulo ao invés de uma dificuldade, é essencial.

Cuidado com “obras predatórias”

Intervenções urbanas em geral implicam em obras de larga escala e longa duração – e tais obras acarretam transtornos ao entorno. Transtornos dessa magnitude, que trazem impedimentos de tráfego (de pessoas e de veículos) na rua por um extenso período, além de poluição sonora, poeira e outras intempéries inerentes ao processo de remodelação, podem trazer mais problemas a longo prazo do que os benefícios pretendidos.

Um caso que exemplifica esse tipo de “obra predatória” é a implementação do VLT no Centro do Rio de Janeiro, em período que se estendeu desde antes dos Jogos Olímpicos Rio 2016 até outubro de 2019, conforme configuração atual. Comerciantes e donos de restaurantes e bares se queixaram a jornais à época, indicando redução de até 70% do movimento habitual devido aos transtornos causados pelas intervenções (ZUAZO, 2018a e b). Nas ruas, onde o circular de pessoas nas calçadas é essencial para a sustentabilidade financeira da maioria das atividades comerciais desempenhadas, esse tipo de intervenção, que afasta os usuários da rua, tem potencial para ser fatal caso não seja desenvolvido conforme uma estratégia de implementação adequada.

Faseamento em etapas, gestão estratégica de recursos e disponibilidade de força de trabalho e maquinário seriam cruciais para a realização de uma obra desse porte com o mínimo de transtorno possível. Também seria aconselhável um acordo para disponibilização de políticas públicas de caráter econômico, como abono de taxas, extensão de prazos e financiamento específico para suportar financeiramente os negócios enquanto o faturamento está prejudicado pela diminuição de pessoas nas ruas.

Os equipamentos propostos pela intervenção também devem servir como ímã para atrair novamente as pessoas para o local quando a obra estiver concluída. É função da administração municipal, proponente da intervenção, promover atividades e eventos para incentivar a apropriação dos novos espaços pelos usuários da área, buscando a renovação da vitalidade urbana prejudicada pelo período de interdição. O papel do poder público não se limita a planejador e executor, se estendendo também a fomentador e mantenedor.

As cidades estão no centro da questão ambiental

Os sinais de que o planeta não comporta mais o modus operandi da espécie humana como está estabelecido estão mais que evidentes. A maneira com que a ocupação humana se estabeleceu no planeta, sem perspectiva de desenvolvimento sustentável, agora cobra um preço alto e obriga as nações a se reinventarem quanto às suas técnicas de produção e uso do território e dos recursos naturais.

No centro dessa problemática estão as cidades. Elas respondem diretamente por 70% das emissões globais de gás carbônico, mas pode-se afirmar com certa segurança que grande parte do restante das emissões ocorre em função das cidades: indústrias químicas, petrolíferas e outras atividades com altos níveis de emissões existem essencialmente para suportar a vida nos centros urbanos.

Além das emissões de gases poluentes, há ainda a problemática gravíssima da contaminação de corpos hídricos, que limita o acesso livre a água potável, principalmente em países pobres do Sul global. A vida humana depende de água limpa para prosperar, e atividades que implicam na poda desse acesso

estão (ou deveriam estar) enquadradas como crimes ambientais. Ainda que sofram sanções quando “acidentes” ocorrem, a rigidez das contrapartidas nem sempre é suficiente para compensar os ganhos financeiros dos responsáveis pela poluição.

Investir em transporte público de massa baseado em energia limpa, estimular o transporte ativo e dar condições para tal, conter o espraiamento e o desadensamento do território urbano – essas são medidas elementares para diminuir o impacto ambiental das cidades. São evidentes – e insuficientes. A maneira com que as cidades se relacionam com os insumos que lhes são providos deve contemplar essas problemáticas ambientais. Os governos devem ter políticas de fiscalização e, quando necessário, supressão de fornecimento de recursos que não se adequem à sustentabilidade do meio-ambiente natural.

Não é mais admissível que administrações públicas permitam que rios contaminados atravessem as cidades, pois eles (que tem tanto potencial de contribuição para uma boa qualidade urbanística) prejudicam a experiência urbana daqueles que residem no lugar. Ainda há empresas que exploram o subsolo das cidades com pouco zelo por onde estão; quando há desastres que desabrigam pessoas e terminam histórias, a contrapartida paga é meramente financeira – e ainda em pouco valor relativo. Naturalmente, casos como esses e outros tem repercussões para muito além dos domínios dos centros urbanos; esses, contudo, como consumidores responsáveis dos insumos providos pela indústria predatória, devem-se posicionar no sentido de coibir que essas ações sejam perpetradas. Ainda que individualmente motivados pela melhoria da qualidade de vida em seu próprio território, e não pela sobrevivência do planeta (como deveria ser), as cidades devem assumir um posicionamento ativo de proteção ambiental se desejam longevidade.

A necessária presença do estado

O Estado, conforme seu papel de entidade organizadora e administradora do espaço urbano, deve estar presente na totalidade do território da cidade. Mais do que planejadora e executora de projetos, a função da administração pública excede o papel “executivo” que nomeia a sua instância de governo. A presença governamental no território incentiva sua apropriação e uso corretos e sustentáveis, à medida que a população se vê amparada e vista pelos seus representantes.

Os problemas urbanos não residem na sua forma (a morfologia das favelas, por exemplo, não é a causadora da falta de infraestrutura que a assola), mas sim na ausência do poder público no território (CONDE; MAGALHÃES, 2004, p. 99). A experiência do Programa Favela-Bairro, narrada na obra referenciada, demonstra que escritórios de assistência técnica e inserção de serviços públicos contribuíram para o fortalecimento do senso de cidadania dos residentes locais.

Essa discussão ganha destaque na grande mídia especialmente após eventos que evidenciam a presença de poderes paralelos em territórios carentes de ação governamental. A compreensão de que os problemas relacionados à segurança pública são indissociáveis da ação do poder público no território é essencial para que se encaminhe uma solução para a má qualidade de vida que assola zonas periféricas das grandes cidades brasileiras. Políticas públicas perenes são uma ferramenta de inserção da administração municipal em territórios conflituosos – e sua permanência é crucial para o bem-estar das populações residentes.

Para além da esfera da favela, que configura fração urbana com características próprias, a presença constante do Estado na cidade tem o poder de fortalecer a relação dos habitantes com o local onde residem. Tem também papel regulatório, uma vez que fiscalização frequente inibe apropriações indevidas do espaço público – desde que apoiada em legislação orientada para tal.

Síntese de autores e conceitos apresentados

Para fins de estruturação do pensamento do leitor, segue abaixo quadro-síntese dos autores e conceitos apresentados anteriormente, como material de referência rápida para orientar pesquisas posteriores.

Tabela 1 – Quadro-síntese de autores e conceitos apresentados. Fonte: elaborado pela autora/2025.

Princípios norteadores das propostas projetuais

Inspirado nos teóricos anteriormente referenciados, este texto se propõe a apresentar diretrizes projetuais orientadoras de ações que estimulem o bem-estar urbano, a vitalidade e o uso equitativo do espaço urbano, com potencial para replicação. Reconhece que há ainda uma dimensão política cujas ações têm consequências diretas na configuração do espaço urbano, como legislações, escolhas de gestão e outros aspectos da mesma natureza. Esses aspectos, porém, não compõem o escopo deste trabalho, que se debruça sobre a dimensão projetual do urbanismo e como intervenções físicas, embasadas no conhecimento teórico já disposto, podem contribuir para melhorar o bem-estar na cidade e fortalecer a sua vitalidade.

Para atingir tal meta, foram formulados princípios norteadores, aqui denominados de diretrizes, de propostas projetuais, embasados pelos conceitos teóricos explanados anteriormente. Tais diretrizes, listadas na matriz a seguir, que tem como intuito tornar possível a reedição de intervenções projetuais, permitindo as adaptações necessárias sem que se perca o cerne do que se almeja.

Matriz de diretrizes

Considerações finais

As relações sociais não mais ocorrem de maneira linear, mas sim em rede: uma mesma pessoa circula em vários círculos – trabalho, lazer, igreja, família, etc. Esses campos, que em sociedades rurais tendem a se misturar, nas cidades se conectam por meio das pessoas (ASCHER, 2010, p. 45-47), criando uma infinidade de ligações que podem levar aos mais distintos caminhos. Costumes sociais mudam: a interação, que antes acontecia no seio da família ou sob sua tutela, agora ocorre nos ambientes escolhidos pelas pessoas – ou onde a cidade permite, a depender de fatores socioeconômicos. As calçadas da Av. Central (atual Av. Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro), que um dia serviram de passarela para socialização das classes abastadas cariocas, hoje não desempenham mais essa função, pois o costume do promenade não perdura mais na sociedade. É função do projetista entender as novas demandas sociais e adequar o espaço público para recebê-las – sob risco de afastar as pessoas da cidade – e do administrador municipal compreender a necessidade de aplicar intervenções urbanas alinhadas com essas premissas.

Sempre em mutação, sempre em evolução, a cidade é um ser vivo cuja existência pulsa e reverbera pela vida dos outros seres que a habitam: os cidadãos. O projetista urbano tem o privilégio e a imensa responsabilidade de desenhar a forma desse ser, que abriga tantos outros e influencia muitos outros mais. É necessário que sua ação seja feita de forma consciente e ciente da carga que carrega, das consciências que acarreta, para que a vida urbana seja nutrida e prospere.

A atuação do tomador de decisão em questões urbanas deve ocorrer sem juízo de valor sobre o passado, mas sim com um constante aprendizado, com a certeza eterna de que nenhum profissional é uma força divina que pode prever o futuro. Ao contrário, esses devem sempre manter a atitude humilde de servidão à cidade e aos seus habitantes, respeitando seus desejos e histórias na proposição de modificações ao espaço, sempre na busca de melhores condições e bem-estar urbano.

Espera-se que, ao definir quais serão os caminhos tomados nos processos de intervenção em espaços urbanos, os bons gestores considerem que de fato são os usuários das cidades e a quem o serviço público deve atender. A garantia do bem-estar, qualidade de vida e melhores condições urbanas deve ser o Norte indiscutível em toda e qualquer escolha realizada em cidades, mesmo que não seja o decisor um planejador urbano ou urbanista. Decisões políticas têm alto impacto na formação de cidades, e é função do gestor assumir a responsabilidade sobre as consequências geradas pelos caminhos tomados em projetos com sua anuência. A boa qualidade da cidade é direito de todo cidadão, diz Jan Gehl (2013, p. 118). Bem, que as cidades sejam feitas com essa qualidade, então.

Referências Bibliográficas

ALEXANDER, Christopher. A pattern language. Nova York: Oxford University Press, 1977. ASCHER, François. Os novos princípios do urbanismo. São Paulo: Romano Guerra, 2010. BACON, Edmund. Design of cities. Revised edition. Cambridge: M.I.T. Press, 1995.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05/01/2026.

CONDE, Luiz P.; MAGALHÃES, Sérgio F. Favela-Bairro: uma outra história da cidade do Rio de Janeiro.

E-book. Rio de Janeiro: RioBooks, 2004.

DONNE, John. Meditações. [1623] São Paulo: Ed. Landmark, 2012.

DEMOCRACIA. In: MICHAELIS On-line. 2025. https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/ busca/portugues-brasileiro/democracia/. Acesso em: 15/12/2025.

GEHL, Jan. Cidades para pessoas. Trad. Anitta Di Marco. São Paulo: Perspectiva, 2013.

HABRAKEN, John. The structure of the ordinary: a study of form and control in the built environment. Cambridge: The MIT Press, 1998.

INSTITUTO MATOS FILHO. O que é equidade? POLITIZE!, 08/02/2021 [online]. Disponível em: https:// www.politize.com.br/equidade/o-que-e-equidade/. Acesso em: 22/05/2024.

JACOBS, Jane. Morte e vida das grandes cidades. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2014.

MAGALHÃES, Sérgio F. Sobre a cidade: habitação e democracia no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Proeditores, 2002.

MAGALHÃES, Sérgio F. Ruptura e contiguidade: a cidade na incerteza. Tese (Doutorado). Orientadora: Denise Barcellos Pinheiro Machado. UFRJ / PROURB / Programa de Pós-Graduação em Urbanismo, 2005.

MAGALHÃES, Sérgio F. A cidade como lugar de encontro – entrevista com Sérgio Magalhães. [Entrevista concedida a] Beatriz Resende e Heloisa Buarque de Hollanda. Revista Z Cultural: revista do programa avançado de cultura contemporânea, 1° semestre de 2020. [online] Disponível em: http:// revistazcultural.pacc.ufrj.br/a-cidade-como-lugar-de-encontro-entrevista-com-sergio-magalhaes/. Acesso em: 22/05/2024.

MAGALHÃES, Sérgio F. Reinvenção da cidade: interação, equidade, planeta. Rio de Janeiro: Rio Books, 2021.

MENESES, Ulpiano. Morfologia das cidades brasileiras: introdução ao estudo histórico da iconografia urbana. Revista USP, junho/agosto, 1996. São Paulo: USP, 1996, p. 146-155.

PEDESTRE. In: MICHAELIS On-line. 2025. https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/ portugues-brasileiro/pedestre/. Acesso em: 15/12/2025.

ROGERS, Richard G. Cidades para um pequeno planeta. Barcelona: Gustavo Gili, 2001. ROSSI, Aldo. A arquitetura da cidade. [1995]. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

SABOYA, Renato T. de. Condições para a Vitalidade Urbana #1: densidade. Blog Urbanidades: Urbanismo, Planejamento Urbano E Planos Diretores, 06/11/2012. Disponível em: https://urbanidades. arq.br/2012/11/06/condicoes-para-a-vitalidade-urbana-1-densidade/. Acesso em: 16/12/2022.

SABOYA, Renato T. de. Condições para a Vitalidade Urbana #2: proximidades e distâncias na malha de ruas. Blog Urbanidades: Urbanismo, Planejamento Urbano E Planos Diretores, 02/12/2012. Disponível em: https://urbanidades.arq.br/2012/12/02/condicoes-para-a-vitalidade-urbana-2-proximidades-e-distancias-na-malha-de-ruas/. Acesso em: 16/12/2022.

SABOYA, Renato T. de. Condições para a Vitalidade Urbana #3: Características da relação edificação x espaço público. Blog Urbanidades: Urbanismo, Planejamento Urbano E Planos Diretores, 03/03/2013. Disponível em: https://urbanidades.arq.br/2013/03/03/condicoes-para-a-vitalidade-urbana-3-caracteristicas-da-relacao-edificacao-x-espaco-publico/?utm_medium=website&utm_source=archdaily. com.br. Acesso em: 16/12/2022.

SABOYA, Renato T. de. Fatores morfológicos da vitalidade urbana – Parte 1: Densidade de usos e pessoas. Archdaily, 18/11/2016. Disponível em: https://www.archdaily.com.br/br/798436/fatores-morfologicos-da-vitalidade-urbana-nil-parte-1-densidade-de-usos-e-pessoas-renato-t-de-saboya?ad_ medium=gallery. Acesso em: 16/12/2022.

SIM, David. Soft City: Building density for everyday life. Washington D. C.: Island Press, 2019.

VILAÇA, Lis. Casa moderna: armadilha ou máquina de morar? Arquitetura no filme Meu tio e na Carta da Atenas. Vitruvius, Resenhas online, ano 14, jul. 2015 [online]. Disponível em: https://vitruvius. com.br/revistas/read/resenhasonline/14.163/5550. Acesso em: 22/05/2024.

ZUAZO, Pedro. Na rua da Carioca, Bar Luiz luta para sobreviver e reduz horário de funcionamento. Jornal O Globo, 16/05/2018a [online]. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/na-rua-da-carioca-bar-luiz-luta-para-sobreviver-reduz-horario-de-funcionamento-22686248. Acesso em: 22/05/2024.

ZUAZO, Pedro. Centro do Rio ganha mais obras do VLT, e lojistas se queixam. Jornal O Globo, 24/05/2018b [online]. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/centro-do-rio-ganha-mais-obras-do-vlt-lojistas-se-queixam-22710490. Acesso em: 22/05/2024.