Do Acordo Global à Ação Local: Desdobramentos da Cop30 para os Municípios Brasileiros

A Administração Pública Municipal na Era dos Dados: Informação, Decisão e Bem-Estar Coletivo

Juventude, Território e Direito è Cidade: Escuta Participativa como Base para Políticas Públicas Urbanas

Políticas de Ação Afirmativa, A Luta do Movimento Negro e a Atuação do Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC)

Dívida Ativa. Contratação de Empresa para Cobrança, com Inteligência Artificial

Conflito Aparente Entre a Lei de Acesso à Informação e Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Necessidade de Identificação Inequívoca da Autoridade Signatária em Contrato Para Fins de Transparência, Controle e Responsabilização

Recuperação pelo Município de Créditos de Imposto de Renda Repassados Indevidamente à União

Contratação de Sistema de Tecnologia para Gestão de Consignações em Folha: Valor Nominal Zero Que Não Afasta o Dever de Licitar

O Bem-Estar e o Projeto Urbano: O Papel da Forma da Cidade e a Forma da Cidade e a Responsabilidade de Quem a Define

Justiça da Deficiência e Políticas Públicas: Para Além do Paradigma da Inclusão

Desafios e Oportunidades para os Municípios e as Florestas no Pós Cop30

A Educação em Direitos Humanos na Perspectiva de Ações Formativas para Servidores Públicos em Maricá – RJ