A sociedade brasileira é histórica e estruturalmente marcada por profundas desigualdades sociais, raciais e econômicas. Essas desigualdades se expressam de maneira contundente no sistema universitário brasileiro, que, desde sua constituição, esteve orientado à formação das elites e à reprodução dos privilégios das classes hegemônicas. Nas últimas décadas, contudo, esse cenário passou a ser tensionado e parcialmente transformado, sobretudo em razão da luta política do Movimento Negro, da implementação de políticas de ação afirmativa e da atuação dos cursos pré-vestibulares populares (PVPs).

Nesse processo, as políticas de ação afirmativa configuram-se como um campo decisivo de disputa social e institucional, uma vez que incidem diretamente sobre mecanismos historicamente seletivos de acesso e permanência no ensino superior. Ainda que tais políticas representem avanços no enfrentamento das desigualdades, permanecem atravessadas por contradições e limites, especialmente no que se refere à sustentação de condições materiais e simbólicas para a permanência universitária dos estudantes beneficiários.

Este artigo discute a gênese e a consolidação das políticas de ação afirmativa no Brasil, destacando o protagonismo do Movimento Negro e a centralidade do PVNC como movimento social de educação popular, além de evidenciar a expansão e a diversificação recente dos cursinhos populares no estado do Rio de Janeiro. Ao lado das políticas institucionais, os PVPs desempenham papel estratégico na democratização do acesso ao ensino superior, ao articularem formação acadêmica, politização e fortalecimento identitário.

Políticas de ação afirmativa no campo do ensino superior

As políticas de ação afirmativa não constituem uma experiência exclusiva do Brasil. Em diferentes contextos nacionais, países como Índia, Estados Unidos, Austrália, Canadá, França e Cuba adotaram medidas de caráter afirmativo, sob formatos distintos, dirigidas a grupos historicamente discriminados. Essa pluralidade indica que as ações afirmativas são historicamente situadas e dependem das configurações específicas das relações raciais, das estruturas sociais e das disputas políticas em cada país.

De modo geral, as políticas afirmativas são reconhecidas como instrumentos políticos voltados à inclusão de grupos subordinados ou subalternizados, embora seu campo de intervenção seja mais amplo. Para além da inclusão, as ações afirmativas incidem sobre múltiplas dimensões da vida social. Barbosa (2003) destaca, entre seus principais alcances, a efetivação da igualdade de oportunidades, a ampliação da diversidade e da representatividade de grupos sociais historicamente marginalizados e o fortalecimento da inclusão social.

Trata-se, portanto, de uma política que atua em áreas centrais para a integração social, como a educação e o mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que enfrenta questões complexas, como a desigualdade, a diversidade e a discriminação. Entretanto, como aponta o autor, ainda é pouco reconhecida sua atuação no campo dos chamados “efeitos persistentes” — de ordem cultural, pedagógica e psicológica — originados no passado e ainda presentes na sociedade. Nesse sentido, a implementação de políticas afirmativas pode provocar transformações tanto na esfera da igualdade material quanto no campo da consciência social, articulando redistribuição e reconhecimento.

O caráter transformador das ações afirmativas tornou-se particularmente visível no Brasil com a implementação das políticas de cotas nas universidades, que produziram forte impacto no debate público. A partir desse momento, temas como racismo, desigualdade no acesso ao ensino superior e privilégios educacionais passaram a ocupar o centro da agenda pública, rompendo com um histórico de silenciamento e invisibilização dessas questões.

No contexto brasileiro, as políticas afirmativas emergem como resposta direta às reivindicações de grupos historicamente subalternizados — como a população negra, as mulheres, as pessoas com deficiência, os povos indígenas e a população LGBTQIAPNB+ — que passaram a demandar não apenas igualdade formal, mas também reconhecimento social, cultural e político. Esse deslocamento ampliou o campo de compreensão da desigualdade, articulando dimensões econômicas, raciais, culturais e identitárias.

A partir das décadas de 1980 e 1990, com a intensificação da atuação dos chamados “novos movimentos sociais”, observa-se uma ampliação do repertório de lutas e a centralidade de pautas relacionadas às desigualdades raciais, de gênero e sexuais. Nesse cenário, o Movimento Negro desempenha papel estratégico ao denunciar o racismo estrutural, exigir a ampliação do acesso da população negra a direitos e políticas públicas e pressionar o Estado brasileiro pela adoção de medidas de reconhecimento e reparação histórica.

No que se refere à gênese das políticas de ação afirmativa no Brasil, Nilma Lino Gomes e Aracy Martins (2004) indicam que a consolidação dessas políticas, especialmente no acesso ao ensino superior, deve

ser compreendida a partir de alguns marcos decisivos: (i) a luta histórica do Movimento Negro por políticas de reconhecimento; (ii) o processo preparatório para a III Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Durban, em 2001; e (iii) a atuação dos Pré-Vestibulares para Negros e Carentes (PVNC).

Nesse percurso, destaca-se ainda o Seminário Internacional Multiculturalismo e Racismo, realizado em 1996 na Universidade de Brasília (UnB), momento emblemático em que, sob pressão dos Movimentos Negros, o Estado brasileiro reconheceu publicamente a existência do racismo e da discriminação racial no país, abrindo espaço para o debate público e institucional sobre medidas afirmativas (SANTOS, 2003). Tais acontecimentos contribuíram para transformar as ações afirmativas em uma demanda social e política incontornável.

No âmbito do ensino superior, as políticas de ação afirmativa voltadas à inclusão de estudantes negros, pobres, oriundos de escolas públicas, quilombolas e indígenas configuram-se como uma realidade relativamente recente. Nas instituições privadas e comunitárias, essas políticas se materializam principalmente por meio do Programa Universidade para Todos (PROUNI); nas universidades públicas federais, articulam-se ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), cujo objetivo central é ampliar o acesso e a permanência.

Apesar dos avanços, tanto o PROUNI quanto o REUNI têm recebido críticas, sobretudo no que se refere à fragilidade ou à inexistência de políticas efetivas de permanência estudantil. A ausência de programas mais consistentes de apoio acadêmico, financeiro e psicossocial compromete as trajetórias universitárias dos estudantes beneficiários das ações afirmativas e afeta diretamente suas possibilidades de conclusão dos cursos. Essa realidade evidencia limites importantes do desenho atual das políticas públicas afirmativas, que incidem sobre o acesso, mas frequentemente não asseguram condições efetivas que garantam uma permanência integral nas universidades públicas, privadas e comunitárias.

Ainda assim, é inegável que houve avanços relevantes no processo de democratização do ensino superior, impulsionados também pela atuação dos pré-vestibulares populares. Ao longo de mais de três décadas, esses cursos vêm formando estudantes negros, indígenas e moradores de periferias e favelas, contribuindo de forma decisiva para sua inserção nas universidades. Nesse conjunto de iniciativas, o PVNC ocupa lugar central.

O protagonismo do pré-vestibular para negros e carentes (PVNC) na gênese das políticas de ação afirmativa: um papel inspirador

O Pré-Vestibular para Negros e Carentes (PVNC), que se consolida como movimento social de educação popular a partir da década de 1990, assumiu explicitamente o compromisso com a luta pelo acesso de jovens negros e pobres ao ensino superior. Sua identidade — presente no próprio nome — explicita um projeto político-pedagógico que torna visível uma população historicamente excluída dos bancos universitários, ao mesmo tempo em que afirma a universidade como espaço público de direito.
A base política e ideológica do PVNC esteve ancorada em uma leitura crítica do racismo brasileiro, compreendendo que a desigualdade social no país é profundamente atravessada pela questão racial. Nilma Lino Gomes destaca que o racismo se manifesta tanto como prática social quanto como um conjunto de ideias que sustenta crenças hierarquizantes sobre “raças” (GOMES, 2017). Nessa mesma direção, Theodoro (2022) enfatiza que sociedades racistas tendem a produzir instituições racistas, naturalizando desigualdades e afetando diretamente as trajetórias e oportunidades da população negra. Neste sentido, Renato Emerson Santos (2003) ressalta que os pré-vestibulares populares constituem “instrumentos privilegiados de capilarização social da luta antirracista”, sendo fundamentais para a legitimação e a construção das ações afirmativas no Brasil.

No estado do Rio de Janeiro, o PVNC exerceu papel central no campo das ações afirmativas e influenciou a criação de diversos outros pré-vestibulares populares, distribuídos por bairros e municípios, como a EDUCAFRO, a Rede Emancipa, o PreparaNEM, o Pré-Vestibular Ser Cidadão, o Pré-Vestibular Popular Bonsucesso e o PVNC Vila Operária, entre outros. Atualmente, observa-se a existência de um número significativo de cursinhos populares, também denominados comunitários ou sociais, com núcleos voltados à inclusão de jovens das classes populares nas universidades públicas, privadas e comunitárias.

Esses pré-vestibulares atuam majoritariamente em áreas periféricas e favelas e possuem como proposta a formação de estudantes em condições de desigualdade social, oferecendo, de forma gratuita e com trabalho voluntário, alternativas concretas de acesso ao ensino superior. O crescimento e a diversificação dessas experiências podem ser observados em levantamento realizado por Clapp (2020), a partir das plataformas Google e Facebook, que identificou a existência de 143 cursinhos populares em funcionamento no estado do Rio de Janeiro.

Do total mapeado, 97 núcleos localizam-se no município do Rio de Janeiro e 46 estão distribuídos em 11 municípios da Baixada Fluminense. Na capital, 58 núcleos atuam de forma independente, com gestão e normas próprias, enquanto 39 funcionam em formato de rede, compartilhando princípios políticos e metodológicos comuns. Entre as iniciativas em rede, destacam-se a EDUCAFRO, a Rede Emancipa, o Movimento +Nós, o Ser Cidadão e o CEDERJ, que operam com proposições específicas, como ações afirmativas raciais, atenção à população LGBTQIAPNB+, educação popular articulada à formação política, entre outras propostas.

Na Baixada Fluminense, dos 46 núcleos identificados, 19 funcionam de forma independente e 27 estão organizados em redes. Esses dados evidenciam a consolidação e a diversificação das experiências de cursinhos populares no estado do Rio de Janeiro, demonstrando que os movimentos sociais de educação popular desempenham papel estratégico não apenas na ampliação do acesso ao ensino superior, mas também na formação de sujeitos críticos, politizados e socialmente comprometidos.

Considerações finais

A compreensão da formação sócio-histórica brasileira exige reconhecer que as desigualdades contemporâneas não são contingenciais, mas resultam de processos históricos de dominação, escravização e exclusão social. A persistência do racismo estrutural e a reprodução de hierarquias sociais — reforçadas por mecanismos institucionais e simbólicos — impactam diretamente o acesso a direitos e oportunidades, especialmente para a população negra e periférica.

Nesse cenário, as políticas de ação afirmativa constituem instrumentos fundamentais de reconhecimento e reparação histórica, contribuindo para a democratização do ensino superior. Contudo, tais políticas permanecem atravessadas por limites significativos, sobretudo quando não se articulam a programas robustos de permanência estudantil, capazes de sustentar trajetórias universitárias e garantir condições efetivas de conclusão dos cursos.

A trajetória do PVNC e a expansão dos pré-vestibulares populares no estado do Rio de Janeiro evidenciam a potência dos movimentos sociais na construção de alternativas concretas de acesso ao ensino superior e na disputa por justiça social. Mais do que cursos preparatórios, essas experiências constituem espaços de educação popular, formação política, fortalecimento identitário e enfrentamento ao racismo estrutural. Ao se consolidarem como territórios de pertencimento e resistência, os PVPs reafirmam que a educação e a democratização do conhecimento são dimensões centrais de um projeto democrático de transformação social.

Referências

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